Aviso legal

AVISO LEGAL — IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR

Nos termos do Decreto-Lei 7/2004 (comércio electrónico) e do Decreto-Lei 24/2014 (contratos à distância):

Email de contacto: smel.store@proton.me

Loja online: smelmultas.com

Resolução alternativa de litígios: nos termos da Lei 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Lista disponível em www.consumidor.gov.pt.

Livro de reclamações electrónico: disponível em www.livroreclamacoes.pt.